Mais de 3 milhões de solicitações de acesso à informação ao INAI

Somam mais de 3 milhões de solicitações de acesso à informação ao INAI, desde a sua fundação em 2003. A seguir, em Latin América Screening News.

No passado mês de junho, o Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e proteção de Dados Pessoais (INAI) confirmou que foram recebidas mais de 3 milhões de solicitações de acesso à informação e a dados pessoais. Esta declaração foi feita durante a comemoração dos 20 anos da entrada em vigor da Lei Federal de Transparência e Acesso à Informação Pública, no México.

O INAI foi fundado em 2003; sendo que em 2014 obteve autonomia constitucional, através de uma reforma, ampliando-se a obrigação de prestar contas a todas as instituições do país.

Durante este tempo, o acesso à informação transformou-se em um direito fundamental dos cidadãos, bem como um fator-chave para a vigilância permanente da função pública e do combate à corrupção.

Um exemplo evidente é poder solicitar informação a mais de 8 mil agentes que estão obrigados a atender, através da Plataforma Nacional de Transparência. Outro fator importante é contar com a assessoria de uma equipe de especialistas do Centro de Atendimento à Sociedade, no processo de solicitação de informação.

Finalmente, o Encontro Comemorativo dos 20 anos de reconhecimento do “direito a saber” no México foi realizado. Por tanto, nesse contexto foram revisados os avanços obtidos e os próximos desafios em termos de proteção de dados e acesso à informação no país.

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